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D.O. nº27974 de 07/04/2021
ATO N 2423 2021 APOSENTADORIA RET PROGRESSÃO DE NÍVEL JOAQUINA TEIXEIRA DA COSTA
D.O. nº27981 de 19/04/2021

ATO N 161 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE LUCINEIDE RIBEIRO LIMA SOUZA DA SILVA

D.O. nº27981 de 19/04/2021
ATO N 162 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE ISABEL FRANCISCA DE MAGALHÃES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 161/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 309773/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24.08.2020, em caráter vitalício, a Sra. Lucineide Ribeiro Lima Souza da Silva, RG n.º 0763617-2 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Adão Souza da Silva, ocorrido em 24.08.2020, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, enquadrado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.

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