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D.O. nº27981 de 19/04/2021
ATO N 164 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE MARLI TIEME FREIRE DE FIGUEIREDO
D.O. nº27981 de 19/04/2021

ATO N 165 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE PATRICIA ERICA LEITE RODES BARBOSA

D.O. nº27981 de 19/04/2021
Ato n 173 2021 MTPREV Pensão por Morte Herminio Rodrigues dos Santos

ATO ADMINISTRATIVO N.º 165/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “4”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 334336/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 29.08.2020, em caráter temporário, a Sra. Patricia Érica Leite Rodes Barbosa, RG n.º 881174 PM/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz Carlos Barbosa, ocorrido em 29.08.2020, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “C”, Nível “003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.

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