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D.O. nº27973 de 06/04/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021 Processo Licitatório 016/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021

Processo Licitatório 016/2021

Objeto: Aquisição periódica e fracionada de oxigênio medicinal para atendimento da solicitação da secretaria de saúde utilizado no tratamento do covid19, conforme especificado no Anexo I - Termo de referencia do edital.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente as Leis Federais n.º 8.666/93, alterações posteriores e 14.065/20, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Oxigênio Sinop Ltda. - ME, inscrita no CNPJ: 07.505.205/0001-78, no valor total de R$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais) tudo de acordo com os documentos do processo de dispensa de licitação. RATIFICO a presente dispensa, conforme previsto na alínea b, inciso I do Art.1º da Lei Federal 14.065 de 30 de setembro de 2020. Novo Horizonte do Norte - MT, em 05 de abril de 2021. SILVANO PEREIRA NEVES Prefeito Municipal