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D.O. nº28500 de 16/05/2023
PORTARIA Nº 601/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão Unificado do Núcleo de Segunda Instância Criminal
D.O. nº28500 de 16/05/2023

PORTARIA Nº 602/2023/SDPG - Designar os Servidores Públicos Agnaldo Ferreira dos Santos e Marcus Augusto Boa Morte Brandão, para realizarem trabalho extraordinário

D.O. nº28500 de 16/05/2023
PORTARIA Nº 603/2023/SDPG - Designar o Servidor Público Fernando Lopes, para realizar trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 602/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23389/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Servidores Públicos AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS e MARCUS AUGUSTO BOA MORTE BRANDÃO, para realizarem trabalho extraordinário no Edifício American Business, no dia 13/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2023

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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