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D.O. nº28499 de 15/05/2023
CP 072023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº28500 de 16/05/2023

AvisoHomParcial AdjMIT3 LtII Conc002 2022

D.O. nº28503 de 19/05/2023
DECISÃO - SINFRA-PRO-2021/00797

AVISO DE RESULTADO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022/SINFRA

HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO SINFRA-PRO N. 2022/03274

1.     Trata-se de processo administrativo instaurado para abertura de Concorrência Pública para a concessão dos mercados intermunicipais de transporte de passageiros MIT pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso STCRIP/MT, com outorga fixa.

2.     Dessa forma, nos termos do edital item 15, subitem 15.1.2, HOMOLOGO PARCIALMENTE a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022, sob o critério de julgamento MENOR VALOR DO COEFICIENTE TARIFÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO, lote II, MIT 3 (Região de Barra do Garças), e ADJUDICO à AM TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 21.193.084/0001-05, sendo classificada e declarada vencedora do Lote II - MIT 3, com o valor de outorga a ser paga pelos serviços concedidos (item 11.2.6.1 do Edital - quadro 2) o valor de R$ 5.356.369,11 (Cinco Milhões, Trezentos e Cinquenta e Seis Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Onze Centavos).

3.     Encaminhe-se os autos à CEL - Comissão Especial de Licitação para conhecimento da decisão e demais providências que o caso requer.

4.     Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA - MT

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