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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 39/2018 - CIA

0039052-93.2018.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Segunda - (VIGÊNCIA) no item 2.1, e alterar, em parte, a Cláusula Terceira - (PREÇO), no item 3.1, do contrato originariamente firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA-MT / FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10 / 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: PANIFICADORA E RESTAURANTE MARTINS LTDA-ME

CNPJ: 09.074.426/0001-64

DA VIGÊNCIA: 2.1. “Alterar a Cláusula Segunda, item 2.1, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 26/04/2021 a 25/04/2022, conforme Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93”.

DO VALOR DO CONTRATO: (...) 3.1.  “Alterar em parte, o item 3.1 da Cláusula Terceira - Do Preço, reajustando o valor mensal do contrato para R$ 5.594,40 (cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em virtude do percentual de correção pelo índice IPCA de 3,3030%, referente ao período de 04/2019 a 03/2020, passando o valor global do contrato para R$ 67.132,80 (sessenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos) (...).”

Cuiabá-MT, 29 de março de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo