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D.O. nº27966 de 25/03/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 05/2021
D.O. nº27966 de 25/03/2021

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº27969 de 30/03/2021
EXTRATO - CONTRATO Nº 39/2018

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 04/2021

CIA 0009440-08.2021.8.11.0000

OBJETO: "cessão de uso" de um espaço físico contendo uma sala medindo 5,30 x 4,30, outra sala para arquivo anexo 2,00 x 5,10 e um banheiro 1,20 x 1,73, no Fórum Comarca de Poxoréo/MT para a instalação da Defensoria Pública na Comarca de Poxoréo/MT, com Endereço na Rua Euclides da Cunha, s/nº - Sta Luzia, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Poxoréo.

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

DA VIGÊNCIA Este Termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 24 (vinte e quatro) meses podendo ser alterado mediante termo aditivo, podendo ser rescindido a qualquer tempo, total ou parcial, desde que uma das partes comunique a outra de forma expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2021

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Maca

Diretora do Departamento Administrativo

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