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EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2021/DP/MT

Processo nº: 2746/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: L.A.  VIAGENS E TURISMO LTDA ME

Objeto: contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Da vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (meses) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Data da assinatura: 24.03.2021

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ R$ 101.599,67. (cento e um mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos).

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.4.1

Elemento de despesas: 33

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n 10.406/2002, Decreto Federal n° 10.024/2019, Decreto Estadual 840/17 e todas alterações posteriores

Assinam: Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa- Lucila Mendonla Valente

Fiscais do Contrato: 012/2021

Portaria 0398/2021

Sede Administrativa

Fiscal titular designado: Érika Silveira Guerreiro, Murilo Monteiro Uratani

Fiscais Substituto: Pâmela Diel Biolchi, Erick Rocha Said

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.