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D.O. nº27965 de 24/03/2021
PORTARIA N 0413 2021 SDPG
D.O. nº27965 de 24/03/2021

PORTARIA N 0414 2021 SDPG

D.O. nº27966 de 25/03/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082021 MANUTENÇÃO PREVENTIVA CONDICIONADORES DE AR SPLIT

PORTARIA Nº 0414/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a Portaria 0121/2021/SDPG, publicada no Diário Oficial nº 27.921, no dia 22 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no procedimento nº 3123/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR  a Portaria 0343/2021/SDPG, publicada no Diário Oficial nº 27.956, em 12 de março de 2021, a qual alterou a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos, em atuação na microrregião de Sinop, Vera e Cláudia, por não se fazer mais necessária.

Art. 2º.  A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de março de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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