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D.O. nº27965 de 24/03/2021
PORTARIA N 0411 2021 SDPG
D.O. nº27965 de 24/03/2021

PORTARIA N 0413 2021 SDPG

D.O. nº27965 de 24/03/2021
PORTARIA N 0414 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0413/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3073/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Bruno Cordeiro Cidade, matrícula 100946, usufruto de 03 (três) dias de férias compensatórias para serem usufruídas nos dias 19.03.2021, 22.03.2021 e 23.03.2021, referente ao plantão integrado, conforme procedimento n° 3073/2021.

Art. 2º. CONCEDER o regime de teletrabalho (home office), ao Servidor Público supracitado, até o dia 05.04.2021.

Art. 3º. REVOGAR o deferimento do sistema de rodízio, indicado no procedimento 2695/2021, devendo o Servidor Público Alexandre Henrique Guimarães Gonçalves, apresentar-se de maneira presencial, a partir do dia 24.03.2021.

Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de março de 2021, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de março de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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