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D.O. nº27964 de 23/03/2021
PORTARIA N 0405 2021 SDPG
D.O. nº27965 de 24/03/2021

EXTRATO PORTARIA N°409 2021 CONTRATO 019 2006 RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

D.O. nº27965 de 24/03/2021
EXTRATO PORTARIA N°410 2021 CONTRATO 023 2020 SETA SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÕES LTDA EPP

PORTARIA 409/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE  FISCAL DO CONTRATO 019/2006

Processo de Origem: 2835/2021

Núcleo - Proposituras Iniciais (American Business)

Fiscal titular: Dr Joaquim José A. G. da Silva

Fiscal Substituto: Dr Francisco Framarion Pinheiro Júnior.

Objeto: Locação de um salão comercial de propriedade do locador, com aproximadamente 455,52m2 de área, localizado no pavimento térreo do edifício comercial American Business Center.

Data de Assinatura: 23/03/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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