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D.O. nº27962 de 19/03/2021
PORTARIA N 0389 2021 SDPG
D.O. nº27962 de 19/03/2021

PORTARIA N 0391 2021 SDPG

D.O. nº27962 de 19/03/2021
PORTARIA N 0392 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0391/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 0363/2021/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.959, no dia 16 de março de 2021.

Art. 2º.  A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15.03.2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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