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D.O. nº27962 de 19/03/2021
PORTARIA N 0391 2021 SDPG
D.O. nº27962 de 19/03/2021

PORTARIA N 0392 2021 SDPG

D.O. nº27962 de 19/03/2021
PORTARIA N 0393 2021 DPG

PORTARIA Nº 0392/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 2819/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Regiane Xavier Dias Ribeiro, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora em substituição do Núcleo Cível de Segunda Instância, pelo período de 15.03.2021 a 29.03.2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 15.03.2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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