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D.O. nº27957 de 15/03/2021
Extrato Portaria Março 05
D.O. nº27961 de 18/03/2021

EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO

D.O. nº27961 de 18/03/2021
EXTRATO TAC PROCESSO N 319002 2018

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0138/2021/SEMA/MT

Processo nº 71314/2021

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Cooperada: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para a aquisição de uma aeronave de asas rotativas para cumprimento das ações e operações, mediante o policiamento e fiscalização ambiental, respostas a incêndios florestais e acidentes ambientais e emergências ambientais com produtos perigosos, tráfico de animais silvestres, amostragens e análises de matrizes ambientais, planejamento estratégico e capacitação, visando à proteção da fauna, da flora, dos recursos hídricos e florestais e controle nas Unidades de Conservação Estaduais, das extensões d’água e dos mananciais, sujeitando-se na prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente no Estado de Mato Grosso e também as ações de Segurança Pública, bem como demais atividades do Centro Integrado de Operações aéreas - CIOPAER/MT.

Fiscal Titular: Marco Aurélio Aires da Silva

Fiscal Suplente: Creison do Nascimento Silva

Data da Assinatura: 17/03/2021

Vigência: 17/03/2021 a 17/03/2023

Signatários:

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

CPF: 867.141.041-20

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário de Estado de Segurança Pública

CPF: 200.320.644-20

Juliano Chiroli

Coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas

CPF: 704.085.721-91

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