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PORTARIA Nº 0367/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, inciso I, da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 0868/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27834, no dia 11 de setembro de 2020.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01.03.2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)