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PORTARIA Nº 0366/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 2201/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Antônio Goés de Araújo para atuar como Coordenador do Núcleo de Cáceres-MT.

Art.  2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01.03.2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2021

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)