Legislação

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2015-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2015, por mais um período de 12 (doze) meses;

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993.

Data de Assinatura: 08/03/2021

Assinam: 1º Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas, Locador - Solange Terezinha Carvalho Pissolato.