Legislação

D.O. nº27943 de 23/02/2021
PORTARIA N° 016 - 2021 - Extrato Contrato 002 2021 GOVERNADORIA ABELHA TAXI AERO

D.O. nº27953 de 09/03/2021

PORTARIA Nº 05/2021/CASA CIVIL

D.O. nº27977 de 13/04/2021
PORTARIA Nº 030/2021/CASACIVIL

PORTARIA Nº 05/2021/CASA CIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato Nº. 9.538/2020, D.O. de 01 de outubro de 2020 e, considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009 e Decreto nº 3006 de 05 de maio de 2004.

Considerando o Art. 7º, Parágrafo único do Decreto Estadual nº 3006/2004 determina que a aferição do desempenho dos servidores será realizada por um Comitê composto por 03 (três) servidores, indicados pela Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho, selecionados dentre aqueles que atuem diretamente com o servidor avaliado, sendo 01 (um) necessariamente o superior hierárquico imediato;

Considerando o Art. 12-A do Decreto 3444/2004 determina que o servidor afastado conforme dispõe o art. 129 da Lei Complementar nº 04/90, serão avaliados pelo período igual ou superior a um ano em que esteve ou estiver em exercício durante o interstício: se o período de exercício durante o interstício for inferior a um ano, progredirão independente de avaliação.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Casa Civil do Governo e Governadoria referente ao ano de 2020.

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL

Matrícula:	Nome:	Cargo:	Média
250394	Elissandra Gomes Tito	Analista de Desenv. Econ. Social	9,5
248620	Andréa Maria Haddad Pinto	Analista de Desenv. Econ. Social	Aprovado Segundo Art. 12 A do Decreto 3444 de 2004

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL

Matrícula:	Nome:	Cargo:	Média
62097	Jorge Dias de Aquino	Técnico de Des. Econ. Social	7,7
250440	Alberto de Souza Ponte	Técnico de Des. Econ. Social	9,7
21651	Valdecyl Guimarães de Oliveira	Técnico de Des. Econ. Social	10,0
62095	Romildo de Amorim	Técnico de Des. Econ. Social	Aprovado Segundo Art. 12 A do Decreto 3444 de 2004

APOIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL

Matrícula:	Nome:	Cargo:	Média
114604	Emiliano Marques de Oliveira	Apoio de Desenv. Econ. Social	9,9
58310	Wilson José Dutra	Apoio de Desenv. Econ. Social	9,5

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2021.

Anildo Cesário Correa

Secretário Adjunto de Adm. Sistêmica

Casa Civil

(original assinado)

*Publica-se por ter saído incorreto no DOE nº 27.947 de 01.03.21, pág.16.

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