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D.O. nº27952 de 08/03/2021
Extrato Portaria Março 03
D.O. nº27953 de 09/03/2021

Extrato Portaria Correção Condomínio Barão de Melgaço

D.O. nº27957 de 15/03/2021
Extrato Portaria Março 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 213 de 03 de março de 2021, Outorga o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE MELGAÇO, inscrito no CNPJ sob nº 01.895.291/0001-96, referente ao Processo nº 438564/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Marcos Pereira da Luz, n° 341, Bairro Miguel Sutil, município de Cuiabá/MT, com validade até 02 de março de 2026.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 08/03/2021.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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