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D.O. nº27950 de 04/03/2021
PORTARIA CONJUNTA N° 021 2021 SEPLAG SINFRA
D.O. nº27950 de 04/03/2021

PORTARIA Nº 018 2021 SEPLAG

D.O. nº27954 de 10/03/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 22/2021/SEPLAG/VICE-GOVERNADORIA

PORTARIA Nº 018/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO os artigos 103, 116, 117 e 118 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre Licença para Qualificação profissional; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 do Decreto Estadual nº 2.347, de 09 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Qualificação Profissional, composta pelos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ocupantes dos cargos abaixo:

I - Presidente

Superintendente de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor

II - Secretário

Coordenador de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento

II - Membros

a) 1º Vogal - Gerente de Gestão do Conhecimento e Avaliação de Desempenho;

b) 2º Vogal - Gerente de Quadro e Movimentação de Pessoal;

c) 3º Vogal - Gerente de Enquadramentos e Progressões.

III - Suplentes

a) Coordenador de Provimento;

b) Coordenador de Aplicação.

Art. 2º Compete à Comissão Central de Qualificação Profissional dar suporte técnico às Comissões Setoriais dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 028/2019/SEPLAG, publicada no DOE de 20 de maio de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2021.

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