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D.O. nº27950 de 04/03/2021
PORTARIA N 0313 2021 SDPG
D.O. nº27950 de 04/03/2021

PORTARIA N 0314 2021 DPG

D.O. nº27950 de 04/03/2021
PORTARIA N 0316 2021 DPG

PORTARIA Nº 0314/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 1812/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para responder pelas atribuições da 3ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, a partir de 15 de março de 2021, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos artigos 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c artigos 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Núcleo de Água Boa

Membro designado

Órgão de Atuação

Corina Pissato

3ª Defensoria Pública do Núcleo de Água Boa

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 15.03.2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2021

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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