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PORTARIA Nº 0316/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1812/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 055/2021/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.917 no dia 18 de janeiro de 2021, que designou o Defensor Público Paulo Sérgio Silva de Queiroz para responder pelas atribuições da 3ª Defensoria do Núcleo de Água Boa/MT.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)