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D.O. nº27949 de 03/03/2021
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 017/2013
D.O. nº27949 de 03/03/2021

EXTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 028/2006 – RESCISÃO UNILATERAL

D.O. nº27952 de 08/03/2021
AVISO DE ERRATA – TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2013

EXTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 028/2006 - RESCISÃO UNILATERAL

Origem: Processo n. º: 461429/2007

Locatário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT.

Locador: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JULIO STRUBLING MULLER.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº. 007/2019, cujo objeto destina-se a locação do imóvel para atender a demanda da Escola Estadual Salim Felício, localizada na rua Principal, Bairro Cristo Rei, cidade de Várzea Grande-MT.

Fundamento Legal: A rescisão contratual encontra respaldo nos Artigos 77 e 78, incisos I, II, VI, VII, VIII, Art. 79, inciso I e Art. 80, inciso IV, § IV da Lei nº. 8.666/93.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2021.

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