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D.O. nº28499 de 15/05/2023
PORTARIA Nº 597/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Jaciara, Dom Aquino, Juscimeira e Poxoréu
D.O. nº28499 de 15/05/2023

PORTARIA Nº 598/2023/SDPG - Concede Licença Casamento ao Defensor Público Daniel Bezerra de Oliveira

D.O. nº28499 de 15/05/2023
PORTARIA Nº 599/2023/SDPG - Designa o Defensor Público Eduardo Silveira Ladeia, para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Verde

PORTARIA Nº 598/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23334/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a ser usufruída a partir do dia 27/05/2023, de acordo com a Lei Complementar n° 146/2003, art. 101 (Nova redação dada pela LC 608/18).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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