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D.O. nº27946 de 26/02/2021
PORTARIA Nº 108/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27946 de 26/02/2021

PORTARIA Nº 109/2021/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27946 de 26/02/2021
PORTARIA N° 110/2021/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 109/2021/GP/DETRAN/MT

Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria Nº 017/2016/GP/DETRAN-MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II E IV da Constituição Estadual; RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria Nº 017/2016/GP/DETRAN-MT, na condição de membros titulares com dedicação exclusiva aos trabalhos da comissão:

I - FRANCISCO CLAUDIO SILVA FERRO, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula n° 245760;

II -  KARINE OLIVEIRA ORATES, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula n° 126603;

III - LAERCIO AMARO ALVES, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula n° 225709;

IV - LUIZA MARIA VOLPATO VIEIRA, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula n° 256666.

Art. 2º Os servidores que atuarão em cada caso em concreto serão designados por portaria específica, na qual deverá constar a condição de presidente e membro.

Art. 3º Nos processos relacionados com as atividades de despachantes, atuará como representante do Sindicato dos Despachantes, nos termos do art. 14, § 1° da Lei n° 6.076/1992, o Sr. MARCUS VINICIUS SOUZA NUNES - código 512.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 018/2016/GP/DETRAN-MT, nº 488/2016/GP/DETRAN-MT, nº 517/2016/GP/DETRAN-MT, nº 098/2017/GP/DETRAN-MT, nº 486/2018/GP/DETRAN-MT, n° 349/2019/GP/DETRAN-MT e n° 344/2020/GP/DETRAN-MT.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2021.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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