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D.O. nº27946 de 26/02/2021
PORTARIA Nº 109/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27946 de 26/02/2021

PORTARIA N° 110/2021/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27946 de 26/02/2021
PORTARIA N° 111/2021/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 110/2021/GP/DETRAN/MT

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS PARA O EXERCÍCIO 2021.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Resolução nº 110 do CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, que fixa o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 830, de 24 de fevereiro de 2021, que em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021;

Considerando as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Veículos do DETRAN-MT, RESOLVE:

Art. 1º. - Estabelecer calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2021, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

Placa Final

Prazo para emissão do licenciamento exercício 2021

1

Julho, até 31/07/2021

2

3

4

5

Agosto, até 31/08/2021

6

7

8

Setembro, até 30/09/2021

9

0

Outubro, até 31/10/2021

Art. 2º. O licenciamento anual do veículo deverá ser emitido pelos proprietários dos veículos através do site do DETRAN-MT, Aplicativo MT Cidadão ou Aplicativo Carteira Digital.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 721/2020/GP/DETRAN-MT.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2021.

AUGUSTO S. S. CORDEIRO

Diretor de Veículos do DETRAN-MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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