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D.O. nº27937 de 15/02/2021
ATO N 023 2021 DPG
D.O. nº27937 de 15/02/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01 2020

D.O. nº27937 de 15/02/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001 2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2020.

PROCESSO Nº 1013/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2020.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ N. 04.581.375/0001-43.

OBJETO: Fica alterada a Cláusula Sétima - Da Vigência, do tratado Termo de Cooperação Técnica n° 01/2020, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 01 (um) ano, a partir do dia 14.02.2021, conforme disposto na legislação, qual seja, inciso II do artigo 57, da Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993.

ASSINATURA: 12/02/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (Um) ano.

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO - Defensoria Pública do Estado do Acre.

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