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D.O. nº27937 de 15/02/2021
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01 2020
D.O. nº27937 de 15/02/2021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001 2021

D.O. nº27937 de 15/02/2021
ATO N 024 2021 DPG

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021

PROCESSO Nº 928/2021

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021:

COOPERADO: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 02.528.193/0001-83.

COOPERANTE: Município de Cláudia-MT - CNPJ n° 01.310.499/0001-04.

OBJETO: Disponibilização pelo COOPERANTE ao COOPERADO de: 1 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em CLÁUDIA/MT, visando o acesso facilitado e a garantia mínima de conforto aos usuários, de natureza continuada, indispensável e necessária, bem como o pagamento das despesas de água e esgoto, energia elétrica, IPTU e demais encargos, com ônus ao COOPERANTE; 1 (um) Servidor, da área administrativa, para auxiliar a prestação dos serviços, bem como para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Cláudia/MT, com ônus ao COOPERANTE; 1 (um) Funcionário para realização de Serviço de Limpeza no Núcleo da Defensoria Pública em Cláudia/MT, com ônus ao COOPERANTE.

ASSINATURA: 12/02/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

ASSINAM: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso; ALTAMIR KURTEN - Prefeito Municipal de Cláudia-MT.

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