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D.O. nº27936 de 12/02/2021
PORTARIA Nº 224 2021 SDPG
D.O. nº27936 de 12/02/2021

PORTARIA Nº 225 2021 SDPG

D.O. nº27936 de 12/02/2021
PORTARIA Nº 226 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0225/2021/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira da Servidora Pública abaixo relacionada;

CONSIDERANDO que a Servidora Pública cumpriu os requisitos previstos na Lei nº10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº11558/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional a Servidora Pública da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO(A) SERVIDOR(A)

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Marcia Regina Rodrigues de Oliveira

101064

Analista Jornalista

Nível II

Classe A

Nível II

Classe D

01 de dezembro de 2020

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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