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D.O. nº27932 de 08/02/2021
PORTARIA N.º 014/2021/CASA CIVIL
D.O. nº27936 de 12/02/2021

PORTARIA 15 2021 CCV

D.O. nº27943 de 23/02/2021
PORTARIA N° 016 - 2021 - Extrato Contrato 002 2021 GOVERNADORIA ABELHA TAXI AERO

PORTARIA Nº 15/2021/CASACIVIL

Designa servidores para representarem a Casa Civil no Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir - PCI.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 468, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre a Instituição do Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir - PCI, apresentada pelo Estado de Mato Grosso na COP 21;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.487, de 11 de maio de 2018, que alterou dispositivos do Decreto nº 468, de 31 de março de 2016, para incluir a Casa Civil como membro e responsável pela coordenação geral do comitê, em substituição ao Gabinete de Assuntos Estratégicos;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.487, de 11 de maio de 2018, que estabelece que a Casa Civil indicará, por Portaria, o servidor que a representará no Comitê Estadual, o qual será responsável pelas providências relacionadas à coordenação geral,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para responderem pela Coordenação Geral do Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir - PCI, os servidores abaixo elencados:

I - Titular: Mauro Carvalho Junior - Secretário-Chefe da Casa Civil;

II - Suplente: Rita de Cassia Oliveira Chiletto - Assessora Internacional - Núcleo de Assuntos Internacionais - Casa Civil.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 20/2018/CASACIVIL, de 15 de junho de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT,    11     de  fevereiro de 2021.

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