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D.O. nº27929 de 03/02/2021
Extrato 1º termo adt prz Contrato 003 2020 MTVIP
D.O. nº27933 de 09/02/2021

Extrato Portaria Fevereiro 02

D.O. nº27937 de 15/02/2021
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 107 de 05 de fevereiro de 2021, Outorga a ÁGUAS DE MATUPÁ LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.783.534/0001-92, referente ao Processo nº 67653/2011, o direito de uso da água subterrânea, captação superficial e diluição de efluentes, para finalidade de abastecimento público. Os pontos estão localizados no município de Matupá/MT, com validade até 07 de outubro de 2031.

Portaria nº 108 de 05 de fevereiro de 2021, Outorga a MARCIA LAGEMANN GOLDANI ME, inscrito no CNPJ sob nº 03.230.547/0001-71, referente ao Processo nº 244914/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Bené, n° 1601, Bairro: Centro, município de Sorriso/MT, com validade até 05 de fevereiro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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