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D.O. nº27932 de 08/02/2021
PM VANIA PEREIRA RODRIGUES PENSÃO VITALICIA E TEMPORARIA LEI NOVA (1)
D.O. nº27932 de 08/02/2021

061 2021 ANGELO PEDROSO DE AMORIM CONJUGE óbito 2020 aposentada EC 92

D.O. nº27932 de 08/02/2021
067 2021 DEBORA VITORIA PIMENTA temporária faleceu atividade óbito 2020 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 061/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, § 1º e §2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, artigo 76 e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 368350/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27.09.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Angelo Pedroso de Amorim, RG n.º 0169411-1 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Margarida Vieira de Amorim, ocorrido em 27.09.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2021.

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