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D.O. nº27932 de 08/02/2021
054 2021 Thayssa V da Silva apos filha 21 anos óbito 2020 ec 103 92
D.O. nº27932 de 08/02/2021

055 2021 Manoel Donizete Alves apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

D.O. nº27932 de 08/02/2021
056 2021 Iracema do N Feitoza vit óbito 2020 ART 3 EC 47 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 055/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 378442/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 19.09.2020, ao Sr. Manoel Donizete Alves, RG nº 0503341-1/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Nair Francisca de Oliveira Alves, ocorrido em 19.09.2020, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Professor Educ Básica, Classe “C”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2021.

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