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D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXTRATO O 2° APOSTILAMENTO REAJUSTE
D.O. nº28498 de 12/05/2023

Extrato do 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0252018CCV (1)

D.O. nº28498 de 12/05/2023
EXTRATO 3 TERMO ADITIVO CONTRATO 0142020CCV REVISADO

Extrato do 6º Termo Aditivo do Contrato nº 025/2018/CASACIVIL

CASACIVIL-PRO-2022/05164

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ nº 03.507.415/0007-30

CONTRATADA SUCEDIDA: (I) JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ: 37.185.266/0001-66 e (II) CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a substituição da contratada, conforme previsão contida na cláusula 27- DISPOSIÇÕES GERAIS, item 27.6, no Edital 31/2017/SEGES/MT (fl.118), em decorrência da etapa preparatória do processo de alienação da empresa JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita CNPJ: 37.185.266/0001-66, com sede na Rua do Lavradio, n.º 71, salas. 201/801, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, passou a ser contratada assumindo todos seus direitos e obrigações firmados pelo contrato nº 025/2018/CCV, para a CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, Rua Henri Dunant 780, Torre A e B, Santo Amaro, CEP: 04.709-110, São Paulo/SP.

FUNDAMENTAÇÃO: A contratação inicial decorreu de uma adesão de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2017/SEGES- MT e pregão eletrônico nº 031/2017/SEGES-MT publicado o extrato do contrato nº 025/2018/DEFESACIVIL/CCV, no Diário Oficial de Mato Grosso nº 27355, pág.05 em 01/10/2018, e a sucessão ocorreu em 31/01/2023, passando a CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, Rua Henri Dunant 780, Torre A e B, Santo Amaro, CEP: 04.709-110, São Paulo/SP, a ser sucessora na prestação do serviço objeto do CONTRATO, de forma a garantir a continuidade da relação contratual, nas condições pactuadas originalmente, e com os mesmos níveis de qualidade e garantias oferecidas pela JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A , conforme consta nos autos do processo nº CASACIVIL-PRO-2022/05164.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL: A PARTE CONTRATADA passará a ser CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, localizada na Rua Henri Dunant 780, Torre A e B, Santo Amaro, CEP: 04.709-110, São Paulo/SP.

ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS: A CONTRATADA SUCESSORA assume todas as obrigações e direitos decorrentes do contrato nº 025/2018/CCV, RATIFICANDO neste ato, todas as suas cláusulas.

DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023, com seus efeitos legais restroativos a partir da data de 31/01/2023.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e o Sr. EDILSON RAMOS PEREIRA FILHO e a SRA. OSMEIRI RODRIGUES representantes da empresa CLARO S/A.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL-MT

(Original assinado)

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