Legislação

EXTRATO DO 2°TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 016/2020/CCV

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06714

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ:03.507.415/0007-30

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0016-90

OBJETO CONTRATADO: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS.

FINALIDADE: Apostilamento para Reajuste Contratual.

Valor Total do Contrato antes do Termo de Apostilamento: R$ 32.245,50 (Trinta e dois mil e duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Valor Total do Contrato após Termo de Apostilamento: R$ 34.017,64 (Trinta e quatro mil e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: com respaldo no Parecer Jurídico OJN 008/CPPGE/2020 e Portaria MCOM n° 8.842/23, de 29 de março de 2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 001

Projeto atividade: 2007

Natureza da Despesa: 3.3.90.39

Fonte: 1.500.0000/1.5.01.0100

DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023

ASSINA: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANILDO CESÁRIO CORREA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)