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D.O. nº27928 de 02/02/2021
Publicação janeiro 14
D.O. nº27929 de 03/02/2021

Publicação fevereiro 01

D.O. nº27929 de 03/02/2021
Extrato 1º termo adt prz Contrato 002 2020 Rhigor

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 021/2021: ITAMAR LOCKS, CPF: 297.340.969-15, Processo nº 491595/2020. O poço tubular será construído na Alameda Figueira esquina com Alameda Jacarandá, quadra 33, lotes 11, 12 e Alameda Angico, quadra 33, lote 02, Condomínio Florais dos Lagos, Bairro: Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’20” S e Long. 56°05’09” W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços EIRELI - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 27 de julho de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 022/2021: RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA, CNPJ: 05.062.988/0001-37, Processo nº 631826/2017. O poço tubular será construído na Estrada do Pirizal, margem direita da Rod. Emanoel Pinheiro, Gleba Formigueiro, município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: Industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°43’56,3” S e Long. 56°12’03,9” W. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Persan - Perfuração, Sondagens e Saneamento EIRELI, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA nº 1604179961. Essa autorização vigorará até 02 de agosto de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

RECAPADORA SORRISO LTDA, CNPJ: 03.468.242/0001-00, PROCESSO: 338162/2013. Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°34’15,48” e Long. 55°43’38,05” W; Vazão máxima de bombeamento 3,60 m³/h por um período 2,0138 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis- UPG A-11. Validade do cadastro: 01/02/2026. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 038 de 12 de janeiro de 2021, Outorga a OLVIDE FABRIS, CPF: 219.175.409-06, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Batelão, com a finalidade de irrigação de 270,64 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho e feijão, Fazenda Monte Castelo, localizada na zona rural do Município de Tabaporã/MT, com validade até a data de 08 de janeiro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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