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D.O. nº27924 de 27/01/2021
Publicação janeiro 11
D.O. nº27928 de 02/02/2021

Publicação janeiro 14

D.O. nº27929 de 03/02/2021
Publicação fevereiro 01

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

111609/2014

POSTO TAPERÃO LTDA - CNPJ: 03.202.934/0001-02

Data de envio do e-mail de pendência: 25/01/2021

Responsável Técnico: Joilson José Fonseca da Silva

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

GETÚLIO GONÇALVES VIANA, CPF: 368.209.899-20, PROCESSO: 579124 /2019. Município: Nova Ubiratã/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°37’59,21 e Long. 54°47’17,3” W; Vazão máxima de bombeamento 4,92 m³/h por um período 1,86 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,15 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Parecis- UPG A-10. Validade do cadastro: 29/01/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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