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D.O. nº27923 de 26/01/2021
RETIFICAR PORTARIA Nº 0150 SDPG
D.O. nº27924 de 27/01/2021

PORTARIA Nº 165 2021 DPG

D.O. nº27924 de 27/01/2021
PORTARIA Nº 169 2021 DPG

PORTARIA Nº 0165/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a Lei nº5.795 de 04 de abril de 2014, que normatiza a constituição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº7510/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 0552/2018/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.292 no dia 03 de julho de 2018.

Art. 2º. DESIGNAR a Defensora Pública e o Defensor Público, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual:

Membro Titular

Tânia Luzia Vizeu Fernandes

Membro Suplente

Vinicius Ferrarin Hernandez

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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