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D.O. nº27924 de 27/01/2021
PORTARIA Nº 165 2021 DPG
D.O. nº27924 de 27/01/2021

PORTARIA Nº 169 2021 DPG

D.O. nº27924 de 27/01/2021
PORTARIA Nº 170 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0169/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que os Defensores Públicos Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz e Roberto Tadeu Vaz Curvo estão afastados de seus respectivos órgãos de atuação para exercerem as funções de Defensor Público-Geral do Estado e de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº785/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 0264/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.701 no dia 02 de março de 2020.

Art. 2º. DESIGNAR as Defensoras Públicas e os Defensores Públicos, abaixo relacionados, para responderem, em conjunto, pelas atribuições do 2º Cargo da 1ª Defensoria Cível de Segunda Instância e 2º cargo da 3ª Defensoria Cível de Segunda Instância, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Núcleo de Segunda Instância Cível

Defensores(as) Públicos(as)

Órgão de Atuação

Helyodora Carolyne Almeida da Silva

2º Cargo da 1ª Defensoria Cível de Segunda Instância e 2º cargo da 3ª Defensoria Cível de Segunda Instância

Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia

Regiane Xavier Dias Ribeiro

Raquel Regina Souza Ribeiro

Ana Leonarda Preza Borges Rios

Silvio Jeferson de Santana

Altamiro Araújo de Oliveira

Graciela Faria

Liseane Peres de Oliveira Gomes

Estevam Vaz Curvo Filho

Valtenir Luiz Pereira

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07/01/2020.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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