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D.O. nº27924 de 27/01/2021
PORTARIA Nº 170 2021 SDPG
D.O. nº27924 de 27/01/2021

PORTARIA Nº 171 2021 SDPG

D.O. nº27924 de 27/01/2021
ATO Nº 01 2021 CGDPMT

PORTARIA Nº 0171/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº699/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 083/2021/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.918 no dia 19 de janeiro de 2021, que designou a Defensora Pública Adriana da Silva Rodrigues para responder pela atribuição da 1ª Defensoria Cível do Núcleo de Várzea Grande/MT, pelo período de 01/02/2021 a 01/05/2021, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/ DPG.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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