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D.O. nº27923 de 26/01/2021
PORTARIA Nº 162 2021 DPG
D.O. nº27923 de 26/01/2021

PORTARIA Nº 163 2021 SDPG

D.O. nº27923 de 26/01/2021
PORTARIA Nº 164 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0163/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°866/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos em atuação na Microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah/MT, conforme tabela abaixo:

PERÍODO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RESPONSÁVEL

De 29/01/2021 a 05/02/2021

Dr. Guilherme Ribeiro Rigon

Assessora Jurídica: Maria Beatriz Galvão de Lima Braga

De 05/02/2021 a 12/02/2021

Dr. Diogo Madrid Horita

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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