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D.O. nº27923 de 26/01/2021
PORTARIA Nº 160 2021 SDPG
D.O. nº27923 de 26/01/2021

PORTARIA Nº 162 2021 DPG

D.O. nº27923 de 26/01/2021
PORTARIA Nº 163 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0162/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III, IX e XXI, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003.

CONSIDERANDO a nomeação de doze novos Defensores Públicos, aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital de Homologação nº035/2016/DPG, por meio do Ato nº 162/2020, publicado em 14 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o art. 42, da LCE nº 146/2003, que delimita o prazo de 60 (sessenta) dias para a posse de Defensores Públicos, contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período;

CONSIDERANDO o agravamento da pandemia do Covid-19, com a elevação da taxa de transmissão do vírus, colocando em risco a realização de atividades presenciais;

CONSIDERANDO os trâmites necessários para a realização da posse e a dificuldade na reunião de documentos pelos Defensores Públicos nomeados, em virtude da suspensão do atendimento presencial em diversos órgãos;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a posse dos Defensores Públicos nomeados por meio do Ato nº 162/2020, nos termos do art. 42, caput, da LCE nº 146/2003.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

ANEXO I

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NACIONAIS E ESTADUAIS

JANEIRO

1º de janeiro (sexta-feira) - confraternização universal (feriado nacional)

FEVEREIRO

15 (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo)

16 (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo)

17 (quarta-feira) - Cinzas (expediente a partir das 13h)

ABRIL

02 (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 (quarta-feira) - Tiradentes (feriado nacional)

MAIO

1º (sábado) - Dia do Trabalho (feriado nacional)

JUNHO

03 (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo)

04 (sexta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo)

SETEMBRO

06 (segunda-feira) - Independência do Brasil (ponto facultativo)

07 (terça-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional)

OUTUBRO

11 (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida (ponto facultativo)

12 (terça-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 (quinta-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

NOVEMBRO

01 (segunda-feira) - Dia de Finados (ponto facultativo)

02 (terça-feira) - Dia de Finados (feriado nacional)

15 (segunda-feira) - Proclamação da República (feriado nacional)

20 (sábado) - Dia da Consciência Negra (feriado estadual)

DEZEMBRO

08 (quarta-feira) - Dia da Justiça (feriado no âmbito nacional, para efeitos forenses, conforme art. 1º do Decreto-Lei n. 8.292/1945)

24 (sexta-feira) - Natal (ponto facultativo)

25 (sábado) - Natal (feriado nacional)

31 (sexta-feira) - Ano Novo (ponto facultativo)

ANEXO II

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DOS NÚCLEOS DO INTERIOR DO ESTADO

ÁGUA BOA

09/07 - Aniversário do Município

ALTA FLORESTA

19/05 - Aniversário do Município

ALTO ARAGUAIA

24/05 - Nossa Senhora Auxiliadora (Padroeira)

26/10 - Aniversário do Município

ALTO GARÇAS

20/01 - São Sebastião (Padroeiro) 10/12 - Aniversário do Município

ARAPUTANGA

02/02 - Emancipação Política

13/05 - Nossa Senhora do Rosário de Fátima (Padroeira)

23/05 - Aniversário do Município

ARENÁPOLIS

20/01 - São Sebastião (Padroeiro) 05/02 - Aniversário do Município

06/08 - Festa do Senhor Bom Jesus de Arenápolis

BARRA DO BUGRES

19/04 - Aniversário do Município

14/09 - Santa Cruz (Padroeira)

BARRA DO GARÇAS

13/06 - Santo Antônio (Padroeiro)

15/09 - Aniversário do Município

CÁCERES

25/08 - São Luiz (Padroeiro)

06/10 - Aniversário do Município

CAMPINÁPOLIS

13/05 - Aniversário do Município

06/08 - Senhor Bom Jesus (Padroeiro)

01/11 - Fundação do Município

CAMPO NOVO DO PARECIS

04/07 - Aniversário do Município

25/07 - São Cristóvão (Padroeiro)

CAMPO VERDE

04/07 - Aniversário do Município

25/07 - São Cristóvão (Padroeiro)

CANARANA

15/02 - Aniversário do Município

24/05 - Nossa Senhora Auxiliadora (Padroeira)

25/07 - Dia do Colono e Motorista

CHAPADA DOS GUIMARÃES

26/07 - Nossa Senhora de Sant’Ana (Padroeira)

31/07 - Aniversário do Município

CLÁUDIA

04/07 - Aniversário do Município

15/08 - Nossa Senhora da Glória (Padroeira)

COLÍDER

24/06- São João Batista (Padroeiro)

18/12 - Aniversário do Município

COMODORO

13/05 - Aniversário do Município

CUIABÁ

08/04 - Aniversário do Município

DIAMANTINO

18/09 - Aniversário do Município

GUARANTÃ DO NORTE

02/06 - Aniversário do Município

07/10 - Nossa Senhora do Rosário (Padroeira)

JACIARA

04/10 - São Francisco de Assis (Padroeiro)

21/10 - Aniversário do Município

JUARA

28/02 - Memória do Fundador da Cidade

19/03 - São José (Padroeiro)

14/12 - Aniversário do Município

JUÍNA

09/05 - Aniversário do Município

11/06 - Sagrado Coração de Jesus (Padroeiro)

JUSCIMEIRA

06/08 - Bom Jesus (Padroeiro)

10/12 - Aniversário do Município

LUCAS DO RIO VERDE

13/05 - Nossa Senhora de Fátima (Padroeira)

05/08 - Aniversário do Município

MIRASSOL D’OESTE

27/02 - Falecimento do Padre Giacomo Gueva

14/05 - Emancipação Política

28/10 - Aniversário do Município

NOBRES

20/01 - São Sebastião (Padroeiro)

01/05 - Aniversário do Município

NOVA MUTUM

04/07 - Aniversário do Município

NOVA XAVANTINA

14/04 - Aniversário do Município

27/11 - Nossa Senhora das Graças (Padroeira)

PARANATINGA

29/06 - Dia da Fundação do Município

03/12 - São Francisco Xavier (Padroeiro)

17/12 - Aniversário de Emancipação do Município

PEIXOTO DE AZEVEDO

13/05 - Aniversário do Município

21/07 - Dia do Garimpeiro

30/11 - Dia do Evangélico

POCONÉ

21/01 - Aniversário do Município

07/10 - Nossa Senhora do Rosário (Padroeira)

PONTES E LACERDA

06/08 - Aniversário do Município e Dia de Nosso Senhor Bom Jesus (Padroeiro)

POXORÉU

24/06 - São João Batista (Padroeiro)

26/10 - Aniversário do Município

PRIMAVERA DO LESTE

13/05 - Aniversário do Município

25/07 - São Cristóvão (Padroeiro)

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

03/05 - Aniversário do Município

24/06 - São João Batista (Padroeiro)

13/08 - Dia do Evangélico (2ª sexta-feira do mês de agosto)

RONDONÓPOLIS

10/12 - Aniversário do Município

ROSÁRIO OESTE

25/06 - Aniversário do Município

07/10 - Nossa Senhora do Rosário (Padroeira)

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

05/05 - Homenagem a Marechal Rondon

13/06 - Aniversário do Município

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

13/05 - Aniversário do Município

11/06 - Dia do Evangélico (2ª sexta-feira do mês de junho)

15/08 - Nossa Senhora da Assunção (Padroeira)

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

01/05 - Dia de São José

12/05 - Feriado Municipal - Falecimento do Padre George Joseph Pierre Marie Martin

15/06 - Aniversário do Município

15/12 - Emancipação Política

SAPEZAL

22/04 - Homenagem ao pioneiro e fundador do Município

13/05 - Nossa Senhora de Fátima (Padroeira)

19/09 - Aniversário do Município

31/10 - Dia do Evangélico

SINOP

13/06 - Santo Antônio (Padroeiro)

14/09 - Aniversário do Município

SORRISO

13/05 - Aniversário do Município

29/06 - São Pedro (Padroeiro)

TANGARÁ DA SERRA

13/05 - Aniversário do Município

TAPURAH

04/07 - Aniversário do Município

VÁRZEA GRANDE

15/05 - Aniversário do Município

VERA

13/05 - Aniversário do Município 27/07 - Fundação do Município

28/10 - São Judas Tadeu (Padroeiro)

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