Legislação

D.O. nº28493 de 05/05/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 29/2023

D.O. nº28497 de 11/05/2023

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos

D.O. nº28499 de 15/05/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 31/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, designado pela Portaria nº 084/2022/SETASC, de 03 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial - edição nº 28.258 de 03 de junho de 2022 pg. 25, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, Ofício nº 03214/2023/GGPA/SEPLAG, de 04 de maio de 2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, eliminará 33 (trinta e três) caixas box com mensuração 4.62 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

ÓRGÃO/ENTIDADE	SETASC - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE/SETOR	ARQUIVO INTERMEDIÁRIO
LISTAGEM Nº/ANO	01/2023	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA	01/03

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	2008	2019	7	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2008	2019	4	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
991	CARTAS DE APRESENTAÇÃO E RECOMENDAÇÃO	2008	2018	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
993	CONVITES DIVERSOS	2008	2018	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
994	FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS	2012	2015	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
920	CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS. WORKSHOPS	2009	2010	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
755	PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA	2008	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
752	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	2010	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
753.3	DOAÇÕES	2008	2012	3	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
035.2	CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. COMODATO. DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO	2010	2010	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
033.22	CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. DE MATERIAL DE CONSUMO	2010	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
033.14	DOAÇÃO. PERMUTA. DE MATERIAL PERMANENTE	2008	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE	SETASC - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE/SETOR	ARQUIVO INTERMEDIÁRIO
LISTAGEM Nº/ANO	01/2023	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA	02/03

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
011	COMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS	2012	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
010.21	CONVOCAÇÃO. AGENDA AUDIENCIA	2008	2008	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE	2010	2012	3	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
063.2	PROTOCOLO, RECEPÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.	2012	2012	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.11	VERBA INDENIZATÓRIA	2006	2006	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
910	SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS	2008	2008	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
753.1	DOCUMENTAÇÃO BÁSICA	2008	2008	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES	2015	2015	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE	SETASC - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE/SETOR	ARQUIVO INTERMEDIÁRIO
LISTAGEM Nº/ANO	01/2023	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA	03/03

DATAS LIMITES GERAIS:

2006

2019

QUANTIDADE TOTAL CX BOX:

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:

33 CXA BOX

4.62 ML

LOCAL/DATA

CUIABÁ-MT, 12 de abril de 2023.

_________________________________RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO

____________________________________

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

_______________________________

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE

Cuiabá-MT,
AUTORIZO TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO:

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

Cuiabá-MT, ____/____/_____

_____________________________________________________

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/SETASC

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