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D.O. nº27922 de 25/01/2021
Extrato do Termo Aditivo da ARP 0512021
D.O. nº27922 de 25/01/2021

PORTARIA Nº 127 2021 DPG

D.O. nº27922 de 25/01/2021
PORTARIA Nº 128 2021 DPG

PORTARIA Nº 0127/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº151/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 0029/2007/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº24.523 no dia 30 de janeiro de 2007, que designou o Defensor Público do Estado de Mato Grosso André Renato Robelo Rossignolo, para exercer a função de Coordenador do Núcleo Estadual de Execução Penal de Cuiabá/MT.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 12/01/2021, revogando disposições contrarias.

Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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