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D.O. nº27922 de 25/01/2021
PORTARIA Nº 127 2021 DPG
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PORTARIA Nº 128 2021 DPG

D.O. nº27922 de 25/01/2021
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PORTARIA Nº 0128/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº151/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso José Carlos Evangelista Miranda Santos para atuar como Coordenador do Núcleo Estadual de Execução Penal de Cuiabá/MT, com efeitos a partir do dia 12/01/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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