Legislação

D.O. nº27919 de 20/01/2021
Extrato 3º termo adt supressão Contrato 29 19 Diones

D.O. nº27920 de 21/01/2021

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 117 2020

D.O. nº27920 de 21/01/2021
Publicação janeiro 07

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. º 117-2020

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo anexo I.

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.

DATA DA ASSINATURA: 30/11/2020

SIGNATÁRIOS:

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ

Secretária Geral do Funbio

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente de MT

ANEXO I do Termo de Doação nº 117/2020 firmado entre Funbio e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA.

Protocolo	Beneficiário	Produto	NF	Qt.	Valor Total R$
2014.1117.00021-6	Esec Rio Roosevelt	Computador	67	1	R$ 3.257,00
2014.1124.00045-5	PE Xingu	Computador	67	2	R$ 6.514,50
2018.0220.00024-0	PE Serra de Ricardo Franco	HD Externo 4TB	136*	4	R$ 3.104,00
2018.0209.00084-1	RESEX Guariba-Roosevelt	HD Externo 4TB	136*	2	R$ 1.550,00
2019.1031.00023-0	PE Serra de Ricardo Franco	Contêiner p/ armaz. .	294	1	R$ 19.998,00
2018.0209.00078-7	RESEX Guariba-Roosevelt	Roçadeira	15.487	1	R$ 2.600,00
2020.0128.00126-9	PE Serra de Ricardo Franco	Soprador	15.773	3	R$ 8.217,00
2020.0228.00015-9	PE Cristalino I e II	Soprador	15.773	2	R$ 5.478,00
2020.0117.00059-2	ESEC Rio Roosevelt	Soprador	15.773	2	R$ 5.478,00
2020.0204.00006-0	ESEC Rio Ronuro	Soprador	15.773	2	R$ 5.478,00
2020.0128.00063-7	RESEX Guariba-Roosevelt	Soprador	15.773	2	R$ 5.478.00
2020.0204.00007-8	ESEC Rio Ronuro	Motosserra	15.775	1	R$ 3.150,00
2020.0228.00016-7	PE Cristalino I e II	Motosserra	16.086	3	R$ 8.397,00
2018.0124.00057-0	PE Xingu	HD Externo 2TB	36.383	1	R$ 595,00
2020.0228.00010-8	PE Cristalino I e II	Gerador	40.123	1	R$ 2.609,00
2019.1003.00047-7	ESEC Rio Ronuro	Armadilha Fotográfica	1041	9	R$ 18.810,00
2020.0117.00054-1	PE Xingu	Armadilha Fotográfica	1041	15	R$ 31.035,00
2020.0228.00011-6	PE Cristalino I e II	Armadilha Fotográfica	1041	1	R$ 2.145,00
2020.0122.00109-7	PE Igarapés do Juruena	Armadilha Fotográfica	1041	15	R$ 31.185,00

*Os itens referentes a esse Termo de Doação foram comprados em lotes para órgãos gestores diferentes, totalizando o valor total da NF.

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