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D.O. nº27920 de 21/01/2021
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 117 2020
D.O. nº27920 de 21/01/2021

Publicação janeiro 07

D.O. nº27920 de 21/01/2021
Extrato Contrato 039 2020 EDINA FÁTIMA FARIAS MONITORA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 016/2021: PECUS AGROPASTORIL LTDA, CNPJ nº 37.707.294/0001-04. Processo nº 485730/2020. Os poços tubulares serão construídos na Rodovia BR 163, Km 900, zona rural, Município de Cláudia/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°17’50,43”S e Long. 55°20’3,54” W; PT 02 - Lat. 11°17’46,42”S e Long. 55°20’32,83” W; PT 03 - Lat. 11°17’20,62”S e Long. 55°20’36,95” W. A Profundidade pretendida dos poços são de 160 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será Vinicius Caetano de A. P. T-ME - VT - Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA 1215589425. Essa autorização vigorará até 20 de julho de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO POSTO 2006 LTDA, CNPJ: 08.207.845/0001-64, PROCESSO: 468621/2020. Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°41’0,11”S e Long. 56°10’24,48”W; Vazão máxima de bombeamento 2,92 m³/h por um período 0,69 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 19/01/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARTINI COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 24.956.245/0001-55, PROCESSO: 1679/2020. Município: Água Boa/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°2’0,46”S e Long. 52°9’29,01”W; Vazão máxima de bombeamento 10,66 m³/h por um período 0,93 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG A-09. Validade do cadastro: 20/01/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CERÂMICA CENTRO NORTE LTDA, CNPJ: 73.882.045/0001-00, PROCESSO: 39363/2014. Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°03’11,19”S e Long. 55°58’19,94”W; Vazão máxima de bombeamento 7,0 m³/h por um período 1,4286 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 19/01/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 033 de 08 de janeiro de 2021, outorgar a OLÉVIO BRANCALIONE, inscrito no CPF sob nº 304.819.299-91, referente ao Processo nº 292895/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda D2 Segunda Etapa, s/n, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 06 de janeiro de 2026.

Portaria nº 041 de 14 de janeiro de 2021, outorgar a EDGARD GOMES SILVA, inscrito no CPF sob nº912.125.709-00, referente ao Processo nº 306297/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 242, Km 115 + 35 Km à esquerda, s/n, zona rural, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 05 de janeiro de 2026.

Portaria nº 042 de 14 de janeiro de 2021, transferir e renovar a Outorga de MULTSPRAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ n° 11.294.811/0001-69, concedida pela Portaria nº 652 de 01/09/2016, publicada no DOE do dia 08/09/2016, para LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, inscrito no CNPJ nº 37.660.774/0001-59, referente ao Processo nº 455688/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rua Alberto Saddi, nº 1404, Lotes 04 e 05, Distrito Industrial, município de Rondonópolis/MT, com validade até 29 de agosto de 2021.

Portaria nº 043 de 14 de janeiro de 2021, transferir e renovar a Outorga de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, inscrito no CNPJ n° 15.023.906/0001-07, concedida pela Portaria nº 666 de 17/09/2020, publicada no DOE do dia 23/09/2020, para SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A, inscrito no CNPJ nº 34.331.544/0004-09, referente ao Processo nº 246347/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos.  O empreendimento está localizado na Avenida Jaime Verissimo de Campos, s/n, Setor Aeroporto, Sala A, Setor C, município de Alta Floresta /MT, com validade até 09 de maio de 2022.

Portaria nº 044 de 14 de janeiro de 2021, renovar a Outorga de RODOLFO GIEQUELIN, inscrito no CPF sob nº 415.787.830-20, referente ao Processo nº 495214/2014, concedida pela Portaria nº 587 de 14/10/2015, publicada no DOE do dia 14/10/2015, referente ao Processo nº 495214/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Machadinho, Rodovia MT 235, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 08 de janeiro de 2026.

Portaria nº 052 de 18 de janeiro de 2021, transferir e Renovar a Outorga MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANÔNIMA, inscrito no CNPJ n° 47.427.653/0048-89, concedida pela Portaria nº 522 de 30/06/2017, publicada no DOE do dia 07/07/2017, para ATACADAO S.A, inscrito no CNPJ nº 75.315.333/0285-42, referente ao Processo nº 469150/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Miguel Sutil nº 7582, bairro Santa Rosa, município de Cuiabá/MT, com validade até 28 de junho de 2022.

Portaria nº 053 de 18 de janeiro de 2021, outorgar a CONSTRUFABRIL  CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 04.778.893.0001-51, referente ao Processo nº 39213/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Avenida Eli Antônio Brizola, Quadra 433, Lote 2C, Bairro Loteamento Pindorama, Distrito Industrial, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 14 de janeiro de 2026.

Portaria nº 054 de 18 de janeiro de 2021, renovar a Outorga de DARCI CASSUBA, inscrito no CPF sob nº 345.848.629-15, referente ao Processo nº 535268/2014, concedida pela Portaria nº 184 de 04/05/2015, publicada no DOE do dia 25/05/2015, referente ao Processo nº 535268/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal. O empreendimento está localizado no loteamento Gleba Iracema Lote 21, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 14 de janeiro de 2026.

Portaria nº 055 de 18 de janeiro de 2021, outorgar a NEDSON FONSECA DE CARVALHO SOUZA, inscrito no CPF sob nº 586.826.352-91, referente ao Processo nº 107583/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada Jurumirim, Km 09, Distrito de Coxipó do Ouro, município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de janeiro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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