Aguarde por favor...
D.O. nº27918 de 19/01/2021
ATO N 011 2021 DPG
D.O. nº27918 de 19/01/2021

PORTARIA Nº 044 2021 DPG

D.O. nº27918 de 19/01/2021
PORTARIA Nº 099 2021 DPG

PORTARIA Nº 044/2021/DPG

INDICAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Origem: Processo n° 5508/2020 e 12240/2020

Indicação de Fiscais de Termo de Cooperação nº 001/2020:

Fiscal Titular designado: Juliana Ribeiro Salvador - Defensora Pública.

Fiscal Substituto designado: Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg - Assessor Jurídico.

Objeto: O presente Termo de Cooperação, conforme art. 292 da Lei 024/97, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, tem como objeto a cessão da servidora da Prefeitura Municipal de Paranatinga, ora concedente, a Sra. CIENE DIAS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 383.824.311-00 e portadora do RG sob o 0530882-8S, SSP/MT, a qual será cedida a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,  ora parte cessionária, para desempenhar atividades laborais junto a esta, com ônus para o órgão cedente, sendo obedecida a legislação em vigor.

Cessionária: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Cedente: Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2021.

(original assinado)

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital