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D.O. nº27918 de 19/01/2021
PORTARIA Nº 044 2021 DPG
D.O. nº27918 de 19/01/2021

PORTARIA Nº 099 2021 DPG

D.O. nº27918 de 19/01/2021
PORTARIA Nº 094 2021 DPG

PORTARIA Nº 099/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº151/2021;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº024/2021/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.913 no dia 12 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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