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D.O. nº27913 de 12/01/2021
PORTARIA Nº 028 2021 DPG
D.O. nº27913 de 12/01/2021

PORTARIA Nº 029 2021 DPG

D.O. nº27913 de 12/01/2021
PORTARIA Nº 030 2021 DPG

PORTARIA Nº 029/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº13/2021

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o regime de teletrabalho (home office), a todos os membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atuantes no Núcleo de Juína/MT, pelo período de 07/01/2021 (quinta-feira) a 29/01/2021 (sexta-feira), em razão da reforma estrutural a ser realizada no referido Núcleo, mantendo-se os atos indispensáveis as atividades jurisdicionais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07/01/2021, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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